Termos e Condições

Bem-vindo à eShopex!

Esperamos que goste de usar nosso site e serviços. No documento a seguir se encontra um contrato juridicamente vinculativo, que regula todos os serviços para todos os bens adquiridos nos Estados Unidos através de eShopex.

Para esclarecer cada uma das partes envolvidas no contrato, a seguinte identidade são a Companhia e o Cliente.
A Companhia (ou eShopex): Commerce2America LLC (DBA eShopex)
O cliente: é que, naturalmente, ou legalmente faz o cadastro com eShopex após aceitar os termos deste contrato.
O cliente confia na Empresa a recepção e transporte de mercadorias e / ou correspondência destinada ao cliente entre a cidade de Miami, Estados Unidos e escritórios de eShopex, no país indicado pelo Cliente. Para tais efeitos, eShopex oferecerá ao cliente um número de contrato (número da conta), que irá identificar a mercadoria com o nome e endereço do cliente em Miami - Estados Unidos. Uma vez que a mercadoria tenha sido recebida, eShopex irá reenviar o produto destinado ao cliente por correio aéreo para os escritórios localizados no país solicitado, em um prazo aproximado de 5 dias úteis, que será contado a partir da sua chegada em Miami, apesar de pode ser prorrogado por motivos externos, que são de nenhuma falha ou responsavilidade dos serviços de eShopex.
O cadastro é gratis e sem custo de manutenção.
O Cliente garante a ser o proprietário das mercadorias que são recebidos e transportadas em seu nome através eShopex. EShopex não se responsabiliza pelo conteúdo ou a natureza da mercadoria transportada. O serviço eShopex está em conformidade com as normas internacionais alfandegárias e legais que podem ser aplicáveis conforme a natureza dos produtos em que o cliente deve aceitar e é obrigado a cumprir, assumindo as responsabilidades pelo conteúdo e a natureza da mercadoria transportada, um valor menor ao real é declarado ante as autoridades alfandegárias ou com uma descrição incorreta. O cliente é obrigado a indenizar eShopex e/ou terceiros envolvidos por danos diretos ou indiretos, previstos ou imprevistos, incluindo as despesas pessoais e coletivas, causados pela violação dessas normas e determinações deste contrato. O cliente deve assumir integralmente os custos associados de cada envio de sua mercadoria mencionada por este contrato, para que seja responsável e pague o valor do frete, o gerenciamento do conteúdo interno, taxas, impostos (IVA), a mercadoria restrita próprios e custos de armazenagem no seu país, no caso os custos sejam suportados pela devolução do envio para o remetente. O simples atraso de pagamento por qualquer conceito produzido por este contrato vai render em favor da eShopex o interesse máximo das operações de crédito a partir dos valores que sejam devidos pelo cliente. EShopex quando considere necessário, poderá solicitar ao cliente a substituição ou reparação das embalagens. As despesas que serão cobradas ao cliente. EShopex não será responsável pelas deficiências que afetam a utilidade ou a finalidade essencial do envio o qual será Responsabilidade exclusiva do fornecedor. eShopex não será responsável, por qualquer circunstância, ao atraso na coleta, no transporte ou na entrega da remessa, por falhas que não sejam atribuídas por eShopex.
O cliente aceita que tem 30 dias corridos grátis de armazenamento nas instalações da Eshopex LLC em Miami. Logo após, será cobrado US$2 diários pelo armazenamento. Depois de 3 meses, caso o cliente não tenha nos contatado ou pago os custos de armazenamento, Eshopex LLC poderá declarar o produto como abandonado e utilizá-lo a fim de recuperar os custos associados ao serviço prestado.
  • A Eshopex não cobra impostos. Este pagamento é feito assim que o produto chega no Brasil, então você será notificado pelas autoridades competentes para efetuar o pagamento.
  • O cliente será comunicado pelos Correios, através da área restrita do website ou através do aplicativo dos Correios, caso precise pagar o imposto ou alguma taxa.
  • O pagamento será por cartão de crédito ou PIX, direto para os Correios e este fará o encaminhamento dos valores diretamente para a Receita Federal. O próprio cliente precisa estar atento, uma vez que efetuou a compra, para acompanhar a sua encomenda nos canais fornecidos pelo Correios Brasileiro.
  • Caso o cliente seja taxado, ele ou ela, terá 30 dias corridos para realizar o pagamento conforme instruções acima.
 

¿Como efetuar o pagamento de impostos ou qualquer taxa?

Siga os próximos passos. Ver más aquí

 

Todos os serviços descritos no presente instrumento, devem estar em conformidade com as normas internacionais, alfandegárias e legais vigentes, suas restrições e demais disposições relativas aos serviços de courier e de carga aérea, que neste ato o cliente declara conhecer e aceitar.
As partes estão situadas na cidade de Miami e se submete à jurisdição de seus tribunais. Este contrato é irrevogável e intransferível. O cliente compromete-se a cumprir fielmente dentro dos termos descritos.
É importante que, uma vez realizada a entrega da mercadoria, seja em um escritório ou em domicílio, o cliente revise o conteúdo da carga e, em seguida, assine o documento de conformidade. A Eshopex não se responsabiliza se o cliente assinar a entrega do pacote sem ter revisado previamente seu conteúdo. O cliente concorda em isentar a Eshopex de qualquer responsabilidade em caso de qualquer eventualidade.
A responsabilidade da eShopex pela perda ou dano do produto, está limitada ao valor real deste, sem importar a perda dos ingressos e utilidades, interesses ou valor especial que o produto tenha para o cliente. Toda a carga transportada através de eShopex deve ter um seguro válido. O custo do seguro da carga oferecido pela eShopex é de USD 1 por cada USD 100 do valor declarado por sua mercadoria. Deve ser entendido que o limite de seguro é de US $ 200. Caso o Cliente prefira contratar outro seguro de maior cobertura para seu envio, ele poderá cotar um seguro adicional entrando em contato conosco através do e-mail a seguros@eshopex.com. Para devoluções ou reembolsos de qualquer mercadoria dos Estados Unidos ao país de destino, o cliente deve revisar a política de restituições e retornos a partir da loja onde o produto foi adquirido. Não é de responsabilidade de eShopex assumir custos de devolução de embarque ou impostos dos produtos para os Estados Unidos ou a transferência de repor esse produto dos Estados Unidos de volta ao país do cliente.
EShopex oferece um serviço adicional caso o Cliente solicite que a Empresa realize a compra de algum produto nos Estados Unidos. O Cliente pode solicitar por email, ou através do web site da eShopex um orçamento do produto específico que deseje adquirir nos Estados Unidos. Posteriormente receberá um email detalhado com o orçamento do produto solicitado. No caso que o Cliente aceite o orçamento, o mesmo deverá pagar o valor combinado, utilizando um dos meios de pagamento aceitos pela Empresa. Posteriormente, a solicitação de compra do cliente será enviada aos EUA e após a efetivação, o produto será enviado a Miami e eShopex entregará em seu país. O Cliente que solicita a compra é o responsável pelos bens que são adquiridos e transportados por eShopex. A eShopex atuará unicamente como intermediário para a compra de mercadorias e/ou determinados produtos por conta, risco e a nome do solicitante e portanto, somente será responsável pelo cumprimento das obrigações relativas ao pedido do cliente. EShopex em nenhum caso será responsável pelo conteúdo, funcionalidade ou da natureza das mercadorias ou produtos transportados em razão dos negócios e transações, já que essas são desconhecidas, salvo pelas indicações externas que exibam, como tampouco serão de sua responsabilidade a perda ou dano que sofram até a entrega ao Cliente, seja pela ação ou omissão de terceiros ou feitos de força maior ou caso fortuito. EShopex não será responsável pelo atraso na retirada, no transporte ou na entrega de algum envio, quando as causas do atraso não estiverem relacionadas com a empresa. O Cliente do serviço Personal Shopper, pelo presente outorga mandato especial a eShopex, para que em sua representação, realize todas as diligências comerciais e trâmites alfandegários necessários para a importação de mercadorias, podendo outorgar poder a um agente alfandegário para o desembarque, sujeito às normas alfandegárias. O Cliente isenta a eShopex da obrigação de arcar com os custos de todo e qualquer encargo conferido ao trâmite realizado. Se o conteúdo de certas mercadorias possa resultar em uma tramitação alfandegária especial fora do controle da eShopex, há o risco de atraso na entrega.
Este contrato poderá ser rescindido por ambas partes em qualquer momento sem causa, mediante aviso prévio de 30(trinta) dias, por escrito ou eletronicamente.
Existe em todos os países mercadorias restritas em alfândega. Estas necessitam de permissões especiais, de modo que possam obter o desembarque alfandegário. Além disso os produtos chamados de "mercadorias perigosas" podem exigir um processo especial e embalagem, de modo que possam ser enviadas via aérea para o país destino. Caso necessite mais informações sobre os produtos restritos ou perigosos, envie um correio eletrônico à info@eShopex.com.
O cliente aceita os termos do serviço de entrega de correspondencia do correio americano (USPS), de acordo ao exigido através do formulário a continuação:"In consideration of delivery of my or our (firm) mail to the agent name below, the addressee and agent agree:(1) the addressee or the agent must not file a change of addressee order with the Postal Service TM upon termination of the agency relationship; (2) the transfer of mail to another address is the responsibility of the addressee and the agent; (3) all mail delivered to the agency under this authorization must be prepaid with new postage when redeposited in the mails; (4) upon request the agent must provide to the Postal Service all addressee to which the agency tranfers mail; and (5) when any information required on this form changes or becomes obsolete, the addressee(s) must file a revised application with the Commercial mail Receiving Agency (CMRA).

Para ver formulario completoclique aqui
Caso sua remessa contenha perfume, loção ou colônia, a empresa reserva-se o direito de reter a mercadoria em nosso depósito em Miami por se tratar de um produto restrito.
Caso o seu guia contenha vários produtos e um deles seja perfume, loção ou colônia, a mercadoria restrita será separada dos demais produtos, ou seja, enviaremos apenas os produtos adequados para envio para o seu país.
O cliente terá 30 dias para solicitar à empresa a devolução ou devolução da mercadoria restrita (perfume, loção ou colônia) ao comércio nos Estados Unidos, o que estará sujeito a cotação, de acordo com sua localização.
De acordo com a regulamentação vigente, alguns itens são proibidos de serem transportados por via aérea e também possuem uma série de requisitos de importação. Entre eles, estão armas, réplicas, simulações de armas, armas de pressão, armas de paintball ou airsoft, munições, acessórios e itens que possam ser confundidos com armas reais.
Recomendamos que você leve essas considerações em consideração antes de efetuar compras e envios, acessando a seção de produtos restritos em nosso site.
Guias embalados em plástico-bolha não são cobertos pelo seguro devido à sua fragilidade no transporte. Entre eles, estão produtos como: vidro, cerâmica, cristal, estátuas de cerâmica, gesso e itens relacionados.
Informamos a todos os clientes que, a partir de 29 de outubro de 2025, as autoridades dos Estados Unidos suspenderam a aplicação do benefício fiscal conhecido como "Regra de Exceção De Minimis", que permitia a importação de mercadorias com valor inferior a US$ 800 sem o pagamento de impostos. Consequentemente, todas as mercadorias adquiridas fora dos Estados Unidos e enviadas para a caixa postal da Eshopex em Miami devem passar por um processo formal de nacionalização e estão sujeitas ao pagamento dos impostos correspondentes, de acordo com a categoria tarifária e o valor da mercadoria. O cliente será o único responsável pelo pagamento dos referidos impostos antes do recebimento da mercadoria em sua caixa postal em Miami. A Eshopex não assumirá o pagamento de impostos em nome do cliente, nem receberá mercadorias que não estejam em conformidade com as respectivas obrigações fiscais. Recomenda-se aos clientes que considerem a compra de produtos de fornecedores localizados nos Estados Unidos para evitar custos adicionais decorrentes da importação de produtos do exterior.
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